DOCUMENTO LEGAL

Política de Privacidade

Última atualização: [DATA]

Esta Política descreve como o escritório VIEIRA JABUR PEREIRA ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, 500, sala 2602, Edifício Torre Di Pietra, Londrina/PR ("Escritório"), trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente pelo formulário de contato:

Não coletamos dados sensíveis de forma automatizada. Pedimos que não inclua informações sigilosas ou documentos do seu caso no formulário — esses dados devem ser tratados apenas após a formalização do atendimento.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

3. Base legal

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e, quando aplicável, nos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V) e no legítimo interesse do Escritório (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço de tecnologia necessários à operação do site (hospedagem e serviço de e-mail) e quando houver determinação legal ou judicial.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente com controle de acesso e mantidos pelo prazo necessário às finalidades descritas ou pelos prazos legais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

6. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso sejam adicionadas ferramentas de análise de tráfego, esta Política será atualizada e o consentimento será solicitado previamente.

7. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta enviar a solicitação para adm@vieirajabur.com.br.

8. Sigilo profissional

Independentemente desta Política, o Escritório observa o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

10. Encarregado de dados (DPO)

[NOME DO ENCARREGADO] — adm@vieirajabur.com.br